A identificação de situações de violação de direitos geradas pelo trabalho infantil, no âmbito da Proteção Social Especial (PSE)

A identificação poderá ser feita por intermédio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo Conselho Tutelar, pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho, Sociedade Civil, Ministério Público, outras políticas públicas e parceiros locais. Com base na identificação, essas crianças e/ou adolescentes, bem como suas famílias, são cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida marcação do campo 270.O desafio de combater o trabalho infantil conta com diversos atores estratégicos, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tais como:

• Ministério do Trabalho e Emprego (TEM),


• Ministério Público do Trabalho (MPT),


• Ministério da Educação (MEC),


• Ministério da Saúde (MS),


• Ministério do Esporte (ME),


• Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),


• Ministério da Cultura, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil,


• Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros que participam de atividades conjuntas e intersetoriais de enfrentamento ao trabalho infantil.

Fonte: http://www.mds.gov.br/

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas – o Serviço Socioeducativo ofertado para as crianças e adolescentes afastadas do trabalho precoce e a Transferência de Renda para suas famílias. Além de prever ações socioassistenciais com foco na família, potencializando sua função protetiva e os vínculos familiares e comunitários.

O PETI tem como objetivo contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no País, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos se encontrem em situação de trabalho. O Programa está inserido em um processo de resgate da cidadania e promoção de direitos de seus usuários, bem como de inclusão social de suas famílias.
O PETI atende famílias com crianças e adolescentes retirados das diversas situações de trabalho, com idade inferior a 16 anos.

Fonte: http://www1.caixa.gov.br/

Trabalho infantil teve 273 acidentes em 2006

O trabalho infantil gerou 273 acidentados entre crianças e adolescentes em 2006. O número representa 5,3% do total do público infantil que trabalha hoje no país. De acordo com dados do estudo especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios citado em relatório da Organização das Nações Unidas, as actividades agrícolas concentram o maior número de crianças e adolescentes acidentados, cerca de 6,4%. Os meninos são as principais vítimas, representando 6,5%. Os dados mostram ainda que o trabalho infantil tem sérios impactos sobre a educação. 19% dos jovens que trabalham não estudam, número que cai para 6,4% entre os que não trabalham.

Fonte: http://www.agenciachasque.com.br

Luta para eliminar o Trabalho Infantil

Algumas metas:

• oferecer uma educação primária gratuita e obrigatória;-
• eliminar os obstáculos da educação de meninas;- reforçar as leis sobre trabalho infantil e educação, em atendimento às normas internacionais;
• facilitar a nivelação da educação de crianças e adolescentes em defasagem com o sistema de educação formal;
• aumentar a sensibilização para a necessidade de eliminar o trabalho infantil.

Fonte: OIT (Organização Internacional do Trabalho)

Promoção dos direitos humanos e o desenvolvimento

O direito a uma educação ocupa uma posição central entre os direitos humanos, por ser essencial para o desenvolvimento e exercício de outros direitos. Constitui o meio pelo qual as crianças e adolescentes, econômicos e socialmente excluídos, podem sair da pobreza. Além disso, crianças que se beneficiem com a educação são mais propensas a proporcionarem a educação a seus próprios filhos.
Investir na educação é também uma decisão economicamente válida. Um estudo recente confirma que eliminar o trabalho infantil e substituí-lo por uma educação universal oferece grandes benefícios econômicos, além dos benefícios sociais. Em termos gerais, tais benefícios superam os custos em una relação superior de 6 para 1.

Fonte: http://www.oitbrasil.org/

Contratada da Zara em Portugal explora trabalho infantil

Lisboa, 27 Mai (Lusa) - Crianças da região de Felgueiras, no norte de Portugal, costuram sapatos à mão para uma fábrica subcontratada pela rede de lojas Zara, da multinacional espanhola Inditex, informa hoje o semanário Expresso.A reportagem ilustra com fotografias "trabalhos manuais feitos em condições desumanas" e acrescenta que a exploração do trabalho infantil "alastra-se por várias áreas rurais de Felgueiras, muito afetadas pelo desemprego". O semanário apresenta o caso de dois irmãos, de 11 e 14 anos, que costuram peças da coleção de Verão da Zara, recebendo 0,40 euro (R$ 1,15) por par e completando de 100 a 160 sapatos por dia.Procurada pelo jornal, a assessoria de imprensa da Inditex afirmou que considera o caso "gravíssimo" e que a empresa tem "um código de conduta muito rígido, que proíbe o trabalho infantil" nas empresas que contrata. "Se for verdade, a Inditex será implacável. Essa fábrica deixará de trabalhar para o nosso grupo", afirmou a assessoria, segundo quem 4 mil empresas - algumas delas portuguesas - foram dispensadas pelo grupo por violarem o código de conduta.O número de série dos sapatos que as duas crianças costuravam, fotografados pelo Expresso, permitiu identificar uma fábrica de Felgueiras onde a multinacional fez no ano passado uma auditoria, que não revelou nada de errado.

http://www.agencialusa.com/.

" Lugar de criança é na escola"

O Trabalho infantil tornou-se uma fonte de renda para as familias. Além dos países conduzirem seus filhos a exploração sexual submetem-nos á venda , ou seja, comercializam suas crianças como se fossem um pacote de arroz.

Na Africa os conhecidos como "Mercado de homens" compram essas crianças por um dinheiro miserável e os obrigam a trabalhar em plantações de algodão e cacau. As meninas sao humilhadas, sofrem abuso e muitas vezes são maltratadas de acordos com a familia dos ricos.

Não é só na África que esse tipo de situação ocorre, se repararmos essa situação está mais proxima do que nós imaginamos.

Mas há crianças que são obrigadas a trabalhar devido á situação em que se encontram, necessitam de ajudar a sua família, para sustentar a família.

Vamos acabar com isso, pois " Lugar de criança é na escola "

Estatisticas

É necessário agir com urgência !

• Proporcionar escolaridade obrigatória e gratuita;
• Eliminar os obstáculos à educação das raparigas;
• Garantir que as crianças têm acesso, não só à escola, mas a um ambiente de
aprendizagem seguro e de qualidade;
• Retirar as crianças do trabalho infantil e proporcionar-lhes acesso à educação e
formação;
• Providenciar oportunidades educativas de compensação destinadas a crianças e
jovens que não completaram o percurso educativo formal;
• Colmatar a falta geral de professores e criar uma equipa docente profissional e
qualificada;
• Promover a adopção de leis sobre trabalho infantil e educação em conformidade com
as normas internacionais;
• Lutar contra a pobreza e criar condições de trabalho digno para adultos;
• Sensibilizar a sociedade para a luta contra o trabalho infantil.

Trabalho infantil – um obstáculo à educação

A OIT estima que o trabalho infantil afecte cerca de 165 milhões de crianças entre os 5 e os
14 anos. Muitas destas crianças cumprem longos horários de trabalho, frequentemente em
condições perigosas. O trabalho infantil está intimamente associado à pobreza. Muitas
famílias pobres não dispõem de condições para pagar as propinas escolares ou outros custos
associados. A família pode depender do contributo de uma criança trabalhadora para o seu
orçamento familiar, colocando, por isso, a educação em segundo plano. Além disso, quando
uma família tem de escolher entre mandar um rapaz ou uma rapariga para a escola,
normalmente a rapariga é preterida.

Hoje, mais do que nunca, as crianças precisam de uma educação e formação de
qualidade, que lhes forneçam as competências de que necessitarão para serem bem
sucedidas no mercado de trabalho. Contudo, em muitos países, as escolas localizadas
junto das comunidades mais carenciadas apresentam deficiências em termos de
adequação e dos recursos de que dispõem. Instalações precárias, turmas demasiado
numerosas e falta de professores qualificados induzem a níveis educativos baixos.

Dados Estatísticos

De acordo com dados de 2002 da OIT e do Programa Internacional de Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), existem no mundo cerca de 350 milhões de crianças entre 5 e 17 anos envolvidas em alguma actividade económica. Entre elas, cerca de 250 milhões são submetidas a condições de exploração, o que equivale a dizer que a uma criança em cada seis no mundo. Destas, 170 milhões trabalham em condições perigosas. A maior parte deste “exército” de mini-trabalhadores vive na Ásia (127 milhões), em África e no Médio Oriente (61 milhões. Os países industrializados e o leste europeu deixaram de ser exemplos deste flagelo problema, uma vez que apenas abrigam 5 milhões de crianças trabalhando.
Em Dezembro de 2003, uma pesquisa da OIT e do IPEC investigaram os custos que a exploração infantil traz para a economia dos países. O resultado foi surpreendente: se os 250 milhões de crianças não fossem explorados e tivessem acesso à educação, a vantagem económica global seria notável. Em vinte anos, para cada dólar gasto em educação das crianças que actualmente são exploradas, se obteria um incremento na renda de 9,9 dólares em média no mundo e 15,6 dólares em média nos países emergentes. A eliminação do trabalho infantil causaria, nos mesmos vinte anos, um incremento médio de 9,3% do PIB nos países da América Latina e de 5,1% nos emergentes.

Trabalho infantil no Brasil

No Brasil, o trabalho infantil em geral não é enquadrado como crime. Entretanto, algumas das formas mais nocivas de trabalho infantil são tipificadas como crime. Entre estas, estão:

Trabalho infantil escravo: Reduzir o trabalhador à condição de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho com a agravante de se tratar de criança ou adolescente.

Maus-tratos: crime aplicável a menores – Por em perigo a vida ou a saúde de uma criança ou adolescente, sob sua autoridade , guarda ou vigilância , sujeitando-a a trabalho excessivo.

Exploração da prostituição de menores: A exploração da prostituição infantil, considerada pela OIT como uma das piores formas de trabalho infantil, é crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pornografia de menore e venda ou tráfego de menores.